Revisão do Código dos Contratos Públicos 2026: principais alterações e impacto prático

• Identificar as principais alterações previstas na revisão do Código dos Contratos Públicos.
• Distinguir as regras atualmente aplicáveis das alterações anunciadas.
• Avaliar o impacto das alterações na participação em procedimentos de contratação pública.
• Identificar novas oportunidades decorrentes da simplificação dos procedimentos.
• Preparar a adaptação dos procedimentos internos da empresa às novas regras.
• Antecipar os principais impactos na relação contratual com entidades adjudicantes.

Enquadramento da revisão do Código dos Contratos Públicos

Alteração prevista: Revisão do Código dos Contratos Públicos com enfoque na simplificação administrativa, redução da burocracia e aceleração da contratação pública.

Impacto para as empresas

• Compreensão das alterações que afetam diretamente os operadores económicos.
• Preparação antecipada da adaptação dos procedimentos internos.

Novos limites do Ajuste Direto e da Consulta Prévia

Alteração prevista: Atualização dos limiares aplicáveis aos procedimentos de Ajuste Direto e Consulta Prévia.

Impacto para as empresas

• Como identificar mais oportunidades de contratação
• Como reforçar a qualificação da empresa enquanto fornecedor das entidades adjudicante.
• Como adaptar a estratégia comercial ao novo enquadramento da contratação pública

Simplificação documental e princípio “Só Uma Vez”

Alteração prevista: Introdução do princípio “Só Uma Vez” na contratação pública.

Impacto para as empresas

• Como reduzir a carga administrativa.
• Como diminuir os custos associados à participação em procedimentos.
• Como preparar candidaturas e propostas de forma mais rápida.

Digitalização e utilização de Inteligência Artificial

Alteração prevista: Possibilidade de utilização de ferramentas de Inteligência Artificial e reforço da digitalização dos procedimentos de contratação pública.

Impacto para as empresas

• Como responder aos novos procedimentos mais digitalizados.
• Coo tornar mais eficiente a interação com as entidades adjudicantes.
• Como se preparar para novos modelos de gestão documental e processual.

Iniciativa Espontânea

Alteração prevista: Criação de um mecanismo de Iniciativa Espontânea na contratação pública.

Impacto para as empresas

• Criação de novas oportunidades para apresentação de soluções inovadoras.
• Como reforçar a capacidade de iniciativa junto das entidades públicas.

Valorização da qualidade, inovação e sustentabilidade

Alteração prevista: Reforço da utilização de critérios qualitativos na contratação pública.

Impacto para as empresas

• Reforçar a diferenciação das propostas.
• Valorizar soluções inovadoras e sustentáveis.
• Como competir para além do preço.

Alterações na execução dos contratos e preparação da empresa

Alteração prevista: Revisão de aspetos da execução contratual, incluindo mecanismos associados à revisão de preços, à resolução alternativa de litígios e à simplificação da gestão contratual.

Impacto para as empresas

• Preparação para a adaptação dos procedimentos internos.
• Identificação das áreas da empresa que necessitam de atualização.
• Definição de um plano interno de implementação das novas regras.

Checklist de preparação da empresa

• Rever procedimentos internos de contratação pública.
• Atualizar modelos de candidatura e proposta.
• Rever processos administrativos e documentais.
• Preparar equipas para os novos procedimentos.
• Identificar oportunidades decorrentes dos novos limiares de contratação.
• Monitorizar a publicação do diploma e respetiva entrada em vigor.

Planear a implementação das alterações após publicação em Diário da República.

Metodologia ativa baseada em dinâmicas de grupo, no debate e na troca de experiências.

António Pedro Teixeira
Senior Trainer | Consultant

Jurista com vasta experiência na Administração Pública, especialmente em contratação pública, direito administrativo e gestão autárquica. Exerceu funções de direção e chefia em diversas autarquias, nomeadamente na Câmara Municipal do Porto e de Celorico de Basto, onde coordenou departamentos jurídicos, financeiros e de gestão da qualidade.

Atua como formador e consultor especializado em contratação pública, tendo ministrado largas horas de formação em temas como o Código dos Contratos Públicos, empreitadas de obras públicas, fiscalização do Tribunal de Contas, critérios ambientais e regimes legais aplicáveis.

É membro da Comunidade de Especialistas Anticorrupção, no âmbito do protocolo entre a Transparência e Integridade e o Mecanismo Nacional Anticorrupção.

Possui Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Administrativas e Tributárias) pela Universidade Portucalense, com tese sobre empreitadas de obras públicas, além de pós-graduações em Direito das Autarquias Locais e em Direito do Urbanismo e Ambiente.